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  Decreto 4.178/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam nomeados conselheiros abaixo relacionados, alterando a disposição do inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 942, de 01 de março de 2021, para compor o Plenário do Conselho da Cidade da Serra - CONCIDADE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/02/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto942/2021 01/03/2021MencionaInciso I do art. 1°
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 325
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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