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Decreto 4.213/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam nomeados os conselheiros abaixo relacionados, alterando a disposição do inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 2050, de 8 de novembro de 2021, para compor o Plenário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - COMDEMAS, com

Situação: Em vigor

Data do Ato: 17/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.199/1999	01/01/1999	Menciona	§ 5° do art. 15, inciso V
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso V do art. 72
Decreto	2.050/2021	08/11/2021	Altera	Inciso III do art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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