Ementa: Transferir da composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Coordenadoria de Governo (CG), prevista no art. 1º, § 1º do Decreto nº 1.951, de 09 de outubro de 2009, o quantitativo de 2 (dois) membros para a composição da Comissã
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.028/2021 29/10/2021Menciona§ 1º do Art. 1º
Decreto1.951/2009 09/10/2009Menciona§ 1º do Art. 1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.