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  Decreto 4.914/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DA GLEBA DE ÁREA DE 317.618,33M² LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO FONTE NOVA, BAIRRO CANTINHO DO CÉU, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA – ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2023

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Lei Complementar05/2023 16/03/2023MencionaArt. 62
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 265 e Art. 273
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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