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  Decreto 4.918/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO COM RETIFICAÇÃO DE ÁREA, MEDIDAS E CONFRONTANTES, DE UM TERRENO MEDINDO 14.866,33M², SITUADA NA RODOVIA NORTE SUL, NO BAIRRO SÃO GERALDO, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.991/2023 06/01/2023Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 273
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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