Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.783/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO “ALUGUEL SOCIAL”, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.671/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017Revoga
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.062/2023 11/08/2023Menciona§ 1º do Art. 2º
Decreto5.062/2023 11/08/2023Regulamenta

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.