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  Decreto 4.941/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA – COPLAGE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.966/2009 09/10/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.949/2023 20/07/2023Menciona§ 1º do Art. 1º

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