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  Decreto 1.966/2009

Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - COPLAGE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.941/2023 19/07/2023Revoga Totalmente
Decreto8.223/2016 15/09/2016Menciona
Decreto8.223/2016 15/09/2016Menciona
Decreto6.854/2015 10/11/2015Menciona
Decreto6.470/2015 07/08/2015Menciona
Decreto6.011/2015 30/04/2015Menciona
Decreto6.010/2015 30/04/2015Menciona
Decreto5.572/2015 05/02/2015Menciona

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