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Decreto 4.982/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Transferir da composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Coordenadoria de Governo (CG), prevista no art. 1º, § 1º do Decreto nº 1.951, de 09 de outubro de 2009, o quantitativo de 1 (um) membro para a composição da Comissão d

Situação: Em vigor

Data do Ato: 31/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.448/2009	28/09/2009	Menciona
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	inciso V do Art. 72
Decreto	2.030/2021	03/11/2021	Altera	§§ 1º e 2º do Art. 2º
Decreto	1.951/2009	09/10/2009	Altera	§ 1º do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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