Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.796/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 47-B DA LEI MUNICIPAL N° 3.530, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.530/2010 01/01/2010Alteraartigo 47-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.