Ementa: Nomeia Antonio Silva Gomes para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I – CC-4, da Procuradoria-Geral do Município (Proger), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 01/09/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.206/2023 14/09/2023Torna sem efeito

Sobre

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