Melhore sua busca

  Decreto 5.206/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Tornar sem efeito o Decreto nº 5.162, de 1º de setembro de 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.162/2023 01/09/2023Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.