Ementa: ALTERA A TABELA 4 DO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS, A TABELA 7 META FISCAL RESULTADO PRIMÁRIO E A TABELA 15 – DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES DO ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.559, DE 3 DE AGOSTO DE 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2023

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Lei Ordinária5.559/2022 03/08/2022AlteraA Tabela 4 do Demonstrativo I, Tabela 7 – Meta Fiscal Resultado Primário e tabela 15 – Demonstrativo III

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