Melhore sua busca

  Decreto 5.342/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DA DENOMINADA “ÁREA A1”, MEDINDO 9.231,05M², SITUADA À RUA PERNAMBUCO, BAIRRO BICANGA, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA – ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 265, Art. 273 e anexo 12
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.