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  Decreto 5.436/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A NOMEAÇÃO DE QUE TRATA A ALÍNEA “D”, DO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.052, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/2023

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Decreto5.052/2023 09/08/2023Revoga alínea “d”, inciso II, do artigo 2º
Lei Ordinária2.570/2002 11/12/2002Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V, do artigo 72

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