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  Decreto 5.052/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DA SERRA - COMSOD, PARA O EXERCÍCIO 2023/2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.611/2017 02/03/2017Menciona
Lei Ordinária2.570/2002 11/12/2002Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.864/2024 21/02/2024AlteraAlínea a inciso I do Art. 2º
Decreto5.436/2023 22/11/2023Revoga alínea “d”, inciso II, do artigo 2º

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