Ementa: Aplica a Pena de Demissão a servidora Kezia Cole Martins dos Santos, matrícula nº 30457, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo e Serviços – Educador Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), na forma do
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigo 175, II, § 1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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