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  Decreto 5.594/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonerar a pedido, FRANCIELLE MAIA SANTOS OLIVEIRA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Projetos em Segurança Pública e Captação de Recursos - CC-4, da Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2023

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona inciso I, § 1º do art. 65
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

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