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  Decreto 2.481/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDU.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt 13; Art 14, II, §2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.309/2018 06/12/2018Menciona
Decreto3.309/2018 06/12/2018Menciona
Decreto2.626/2018 10/05/2018AlteraArt. 2º

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