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  Decreto 5.749/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonera MARCELO DE CASTRO do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Legalização de Áreas Subnormais – CC-4, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigo 65, item I
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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