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  Decreto 4.331/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa SIDNEY CAVALCANTE DA COSTA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), no período de 22 de março de 2023 a 5 de abril de 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2023

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do Art. 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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