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  Decreto 5.898/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 4.467/2023 QUE REGULAMENTA A LEI 4.934/2018 E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ENTREGA DE CARNÊS DE IPTU - CTEC-IPTU.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/03/2024

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Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023Mencionaexercício de 2024
Decreto4.467/2023 11/04/2023Menciona
Lei Ordinária4.934/2018 10/12/2018MencionaArt. 6º e Art. 7º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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