DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.881/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2172 22/03/1999Alterapercentual alterado
Lei Ordinária2172 22/03/1999Alterapercentual alterado
Lei Ordinária1824 01/01/1995Alterapercentual alterado

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui