Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.962/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3778, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.778/2011 29/09/2011Altera§ 1º do art. 31

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.