Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa PROINVESTE CAPIXABA e tomar empréstimo junto ao BANDES - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2013

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.045/2013 01/01/2013Menciona
Lei Ordinária4.045/2013 01/01/2013Menciona

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