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  Lei Ordinária 4.757/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS QUE INFORMEM SOBRE A PRESENÇA E O FUNCIONAMENTO DO BOTÃO DE EMERGÊNCIA DE ESCADAS ROLANTES, NOS ESTACIONAMENTOS EM QUE ESTAS SE ENCONTREM NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/03/2018

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Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145

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