Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOE EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA CRIADOS PELA LEI Nº 621/1977.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária802/1981 30/10/1981Menciona
Lei Ordinária802/1981 30/10/1981Menciona
Lei Ordinária621/1977 23/12/1977Alterareajustes salarial dos cargos de provimento efetivo e em comissão
Lei Ordinária621/1977 23/12/1977Alteraeleva a quota do salário família

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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