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  Lei Ordinária 929/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.656/2003 16/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.655/2003 16/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.655/2003 16/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.533/1991 01/01/1991IncluiCargos de Assessor de Bancada, Chefe de Gabinete e Cargos de Adjunto de Gabinete
Lei Ordinária1.509/1991 01/01/1991Incluicargos de Assistente de Comissão e cargos de Assessor de Bancada
Lei Ordinária1.420/1990 01/01/1990IncluiVagas no cargo Assesor de Bancada
Lei Ordinária1.280/1989 01/01/1989MencionaAnexo I

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