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  Lei Ordinária 1.341/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E APROVA TABELAS SALARIAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.599/1992 06/04/1992Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.599/1992 06/04/1992Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.598/1992 06/04/1992Alterapercentual para 30 %
Lei Ordinária1.598/1992 06/04/1992Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.598/1992 06/04/1992Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.592/1992 01/01/1992Alterapercentual para cálculo do Adicional por Regência de Classe
Lei Ordinária1.588/1991 01/01/1991Menciona
Lei Ordinária1.588/1991 01/01/1991Menciona
Lei Ordinária1.554/1991 01/01/1991Menciona
Lei Ordinária1.554/1991 01/01/1991Menciona
Lei Ordinária1.367/1989 01/01/1989AlteraArtigo 4º

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