Ementa: ALTERA O ARTIGO 19 DO DECRETO Nº 1834/2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto1.834/2017 25/10/2017Altera
Decreto1.834/2017 25/10/2017Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.