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  Decreto 2.809/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA PÚBLICO NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO, A RELAÇÃO DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DA SERRA, PARA FINS DE DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2018

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Lei Ordinária2.915/2005 23/12/2005MencionaArt. 92; § 3º do Art. 97
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