Ementa: APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL AQUARIUS, NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 72.323, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO 2ª ZONA, NO BAIRRO VILA NOVA DE COLARES, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ES, A REQUERIMENTO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 27.174.093/0001-27.