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  Decreto 3.097/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA A “V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/09/2018

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Lei Ordinária2.700/2004 17/07/2004MencionaConselho Municipal de Direitos e Defesa da Pessoa Idosa da Serra
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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