Ementa: APROVA O PROJETO URBANÍSTICO DENOMINADO PLANTA DE SITUAÇÃO (RETIFICAÇÃO DE ÁREAS MEDIDAS E CONFRONTANTES) COM DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, NO LOTEAMENTO CAMPINHO DA SERRA III, NA ÁREA PARA EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO (EC-1) E ÁREA RESERVADA PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), SITUADOS NO BAIRRO CAMPINHO DA SERRA I, DISTRITO SEDE, SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 273
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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