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  Decreto 7.088/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6652, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.652/2015 14/10/2015Revoga
Decreto6.652/2015 14/10/2015Revoga
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArtigos 51, §1º e 52
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.103/2016 28/01/2016Revoga Totalmente
Decreto7.103/2016 28/01/2016Revoga Totalmente

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