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  Decreto 6.652/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, CONTROLE E GESTÃO - SETER.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.13,14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.088/2016 26/01/2016Revoga
Decreto7.088/2016 26/01/2016Revoga

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