Ementa: EXONERA GERENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDU. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO 1º, ITEM I DO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2001, DECRETA: ART. 1º EXONERA EVALDO FERNANDES DE SOUZA, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDU. ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º DE FEVEREIRO DE 2016. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, AOS 3 DE FEVEREIRO DE 2016. AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo 1º, item I do artigo 65
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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