Ementa: NOMEIA CHEFE DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DE VIDEOMONITORAMENTO - SEDES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona artigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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