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Decreto 7.866/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.210/2005, ALTERADO PELO DECRETO Nº 6481/2012, NO QUE SE REFERE AOS VALORES DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	6.038/2004	05/07/2004	Menciona
Decreto	6.038/2004	05/07/2004	Menciona
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Art. 72, inciso V
Decreto	1.210/2005	12/04/2005	Altera	Tabela constante no art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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