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  Decreto 6.038/2004

Ementa: INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REGIME DE ADIANTAMENTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2004

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Decreto3.308/2018 06/12/2018Revoga Totalmente
Decreto3.308/2018 06/12/2018Revoga Totalmente
Decreto1.831/2017 23/10/2017Menciona
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Decreto7.866/2016 22/07/2016Menciona
Decreto7.866/2016 22/07/2016Menciona
Decreto5.413/2015 12/01/2015Menciona

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