Ementa: ALTERA VALORES E SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO RECEBIMENTO DE VALORES DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO DA SESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.038/2004 05/07/2004Menciona
Decreto6.038/2004 05/07/2004Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.