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  Decreto 7.993/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA DIRETOR ESCOLAR - SEDU.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.215/2016 08/09/2016AlteraArt. 2º

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