Ementa: APROVA O LOTEAMENTO “CAPUBA VILLE”, NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.998, NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO 1ª ZONA, NO BAIRRO PRAIA DE CAPUBA, DISTRITO DE NOVA ALMEIDA, SERRA/ES, A REQUERIMENTO DA EMPRESA CAPUBA PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.562.811/0001-53.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012Mencionaart. 249
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.