Melhore sua busca

  Decreto 8.077/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8021, DE 12 DE JULHO DE 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.021/2016 12/06/2016Torna sem efeito
Decreto8.021/2016 12/06/2016Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.