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  Decreto 8.139/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SECRETÁRIO ADJUNTO – SETUR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.166/2016 18/08/2016Torna sem efeito
Decreto8.166/2016 18/08/2016Torna sem efeito

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