Ementa: DESIGNA GERENTE DE AUDITORIA - CGM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.109/2013 27/09/2013Menciona
Lei Ordinária4.109/2013 27/09/2013Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.