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  Decreto 8.209/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA – COMDEMAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/09/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.199/1999 01/01/1999MencionaArt. 15; Art.15 parágrafo 1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.121/2018 11/01/2018Revoga Totalmente
Decreto2.121/2018 11/01/2018Revoga Totalmente

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