Ementa: NOMEIA CHEFE DE GABINETE - SEDU. A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 13 E 14, II, § 2º DA LEI Nº 2.360/2001, DECRETA: ART. 1º NOMEIA ANE CAROLINE NOVAIS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE - CC-5 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDU, COM REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES PREVISTAS EM LEIS ESPECÍFICAS. ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, AOS 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.13,14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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