Ementa: DESIGNA REPRESENTANTES DA UNIÃO DOS CONSELHOS DE ESCOLA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA - UCES NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA – CMES. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.647/1992, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.961/1997 E 2.719/2004, DECRETA: ART. 1º DESIGNA OS SEGUINTES REPRESENTANTES DA UNIÃO DOS CONSELHOS DE ESCOLA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA - UCES PARA ATUAREM NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA – CMES, MANDATO OUTUBRO/2016 A OUTUBRO/2020: TITULAR: PAULA CRISTIANE ANDRADE COELHO SUPLENTE: FLAVIA GARCIA SCHINEIDER RIBEIRO ROSETE ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, AOS 7 DE OUTUBRO DE 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/2016

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ORÇAMENTO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.719/2004 19/06/2004Menciona
Lei Ordinária2.719/2004 19/06/2004Menciona
Lei Ordinária1.961/1997 12/03/1997Menciona
Lei Ordinária1.961/1997 12/03/1997Menciona
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992Menciona
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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