Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CACS/FUNDEB. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2008 E O INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31.486/2017, DECRETA: ART. 1º DESIGNA REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CACS/FUNDEB, PARA O MANDATO DE 2017 A 2019. TITULAR: LINDEYR COSTA SUPLENTE: JASIEL FERREIRA ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, AOS 12 DE JUNHO DE 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.297/2008 27/11/2008Menciona
Lei Ordinária3.297/2008 27/11/2008Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.